Análise do decreto presidencial nº 14.454/2017 para mulheres e sua aplicação perante os casos de condenações por crimes equiparados a hediondos
| dc.contributor.advisor | Engelmann Filho, Alfredo | |
| dc.contributor.author | Bedinot, Rityell Nascimento | |
| dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-10-30T00:21:29Z | |
| dc.date.available | 2018-10-30T00:21:29Z | |
| dc.date.created | 2018-07 | |
| dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Propõe-se no presente trabalho estudar a possibilidade de aplicação do Decreto Presidencial nº 14.454 de 12 de abril de 2017, diante das condenações por crimes equiparados a hediondos, bem como uma análise do presente Decreto como forma de desencarceramento feminino. Estudar-se-á, no primeiro capítulo, os crimes considerados hediondos e equiparados, bem como seu conceito e aplicação perante a Execução Penal. No segundo capítulo será abordado a violência de gênero, o cárcere feminino e os meios de proteção da mulher. Por fim, no terceiro capítulo, será analisado o Decreto Presidencial nº 14.454 de 12 de abril de 2017 e o desencarceramento feminino, e sua aplicação diante das condenações por crimes equiparados a hediondos. Por conseguinte, para realização do trabalho, serão analisadas as normas Constitucionais, Leis Federais, súmulas, pesquisas doutrinárias e jurisprudencial, com análise de legislação e decretos de tribunais. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6252 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Decreto Presidencial nº 14.454, de 12 de abril de 2017 | pt_BR |
| dc.subject | Cárcere feminino | pt_BR |
| dc.subject | Prisioneiras | pt_BR |
| dc.subject | Crime hediondo | pt_BR |
| dc.title | Análise do decreto presidencial nº 14.454/2017 para mulheres e sua aplicação perante os casos de condenações por crimes equiparados a hediondos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |