Ecoaquisições e desenvolvimento: um estudo sobre compras públicas sustentáveis e as licitações do município de Macapá

Abstract

De maneira geral, a atuação governamental é percebida por suas atividades-fim, os serviços públicos. Raramente, observam-se os governos como consumidores de bens e serviços, desprezando-se sua influência sobre o mercado. Contudo, as “inovações legais” realizadas no Brasil, principalmente a partir de 2010, trazem a informação de que o apoio e incentivo à licitação sustentável são cada vez maiores. Tais inovações, contribuíram para incorporar aos critérios tradicionais das compras públicas (geralmente apoiados unicamente nos preços) fatores socioambientais que, além da racionalização dos custos, possibilitem alavancar e promover justiça social ou ainda que se diferenciem pelos critérios ambientais que envolvam o processo produtivo. Observando tal cenário, aliado à autonomia constitucional de entidades, como os governos municipais, torna-se instigante conhecer os avanços e limitações existentes para a implementação de Ecoaquisições, representadas aqui pelas chamadas compras públicas sustentáveis, as quais a esfera governamental supracitada participa. Para tanto, esta pesquisa abordou de forma analítica a aplicação no cenário burocrático, da promoção do desenvolvimento sustentável via licitações, por meio de um estudo bibliográfico e bibliométrico acerca das compras públicas sustentáveis, seguido de levantamento documental e exploratório nos processos de compras e contratações do município de Macapá, capital do estado do Amapá. Como resultados, foram apresentados em três capítulos, o “estado da arte” proveniente da produção científica acerca das compras públicas sustentáveis; o mapeamento a produção brasileira sobre a temática no ambiente acadêmico, abrangendo as áreas de pesquisa e universidades; e o comportamento do executivo municipal no período de 2014 à 2019, observando a relevância da implementação de uma consciência sustentável por meio de suas aquisições, descrevendo as possíveis limitações existentes para a inserção de critérios que privilegiam avanços socioambientais em suas licitações, identificando as boas práticas constituídas para a consecução desses valores, bem como subsidiando futuros estudos na área. Em que pese ter se verificado um incremento no número de editais que carregam em seu teor termos que sinalizam a preocupação com a sustentabilidade ambiental, se constatou que o município de Macapá pouco avançou na promoção de Ecoaquisições no período analisado, havendo relativa simplicidade textual na maioria dos editais, que atendem mais à formalidade ao invés de encontrar os avanços decorrentes da inovação legislativa em 2010.