A (im) possibilidade de concessão de benefício de amparo assistencial a estrangeiro residente no Brasil : um estudo à luz do princípio da isonomia
| dc.contributor.advisor | Figueiredo, Maurício Colle de | |
| dc.contributor.author | Camargo, Renata da Rosa | |
| dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2015-10-20T15:56:39Z | |
| dc.date.available | 2015-10-20T15:56:39Z | |
| dc.date.created | 2013-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar a possibilidade ou não de concessão de benefício de amparo assistencial a estrangeiros residentes no Brasil, realizando um estudo à luz do princípio da isonomia. Consiste na avaliação da legislação constitucional, infraconstitucional e de acordos internacionais, bem como o posicionamento jurisprudencial acerca do assunto. Demonstra as hipóteses das conseqüências sociais e econômicas que podem ser geradas quanto à concessão do benefício ao estrangeiro. Os métodos de desenvolvimento do trabalho são comparativos, teóricos, jurisprudenciais e bibliográficos. De acordo com a constituição brasileira baseado no princípio da isonomia, é possível a concessão do benefício de amparo assistencial ao estrangeiro residente no País. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3421 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Benefício assistencial | pt_BR |
| dc.subject | Estrangeiros | pt_BR |
| dc.subject | Assistência social | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da isonomia | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.title | A (im) possibilidade de concessão de benefício de amparo assistencial a estrangeiro residente no Brasil : um estudo à luz do princípio da isonomia | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |