A atribuição investigatória criminal e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar o debate entorno das persecuções criminais e o controle externo da atividade policial realizados pelo Ministério Público, realizando um estudo das disposições constitucionais e legais. Consiste na avaliação da legislação constitucional e infraconstitucional bem como o posicionamento doutrinário e secundariamente jurisprudencial acerca do assunto. Os métodos de desenvolvimento do trabalho são teóricos, jurisprudenciais e bibliográficos. Os principais confrontos partem do momento em que a constituição brasileira declara que são funções institucionais do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial, requisitar diligências investigatórias bem como conduzir investigações criminais, tendo em vista que, conforme o cenário brasileiro, por certas vezes a Polícia recebeu muito bem esses dispositivos.