Estudo das medidas de defesa comercial em vigor e em curso aplicadas pelo governo brasileiro no primeiro semestre de 2015

Abstract

Práticas de defesa comerciais são utilizadas por diversos países para proteger as suas indústrias nacionais da livre concorrência externa, a qual normalmente é mais competitiva. Os mesmos aplicam esse protecionismo através de barreiras não-tarifárias que dificultem a importação dos produtos ou então encarecendo esta operação. Diante desse contexto, o presente estudo visou analisar as medidas de defesa comercial em vigor e em curso aplicadas pelo governo brasileiro no primeiro semestre de 2015. Em relação à metodologia utilizada no estudo, o mesmo se caracterizou como pesquisa descritiva quanto aos fins de investigação e pesquisa bibliográfica e documental quanto aos meios de investigação. A técnica de pesquisa utilizada foi qualitativa, baseado em dados secundários obtidos nos relatórios do Diário Oficial da União (DOU), dispostos no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), especificamente no Departamento de Defesa Comercial Brasileira (DECOM). A análise da pesquisa obteve caráter essencialmente qualitativo. Verificou-se que o Brasil é extremamente protecionista, em função da baixa competitividade de alguns setores da economia nacional em relação à concorrência externa, principalmente quanto ao setor da indústria de transformação. O atual protecionismo brasileiro é essencialmente através de medidas antidumpings, que é barreira a uma atitude ilegal do comércio que normalmente visa o monopólio, o dumping. Os maiores acusados por práticas de dumping estão localizados na região asiática, em especial o país Chinês, que representa um terço das medidas protecionistas, consequentemente uma ameaça à indústria doméstica brasileira. Entretanto estas barreiras comerciais sofrem um processo burocrático e demorado, em virtude do governo não poder favorecer uma das partes envolvidas, mas manter o equilíbrio do comércio nacional de uma forma justa. Desta maneira, é comum existir discussões sobre práticas de dumping e o protecionismo, portanto, são regulamentadas por uma organização superior, a Organização Mundial do Comércio (OMC).