Limites objetivos da coisa julgada na ação coletiva do direito do trabalho

Abstract

ResumoA presente pesquisa tem como objetivo analisar os limites objetivos da coisa julgada no âmbito do direito do trabalho, diante da propositura de ações individuais que versem sobre o mesmo direito tutelado, e como as decisões dessas ações podem ser expandidas as partes e a coletividade em geral. A pesquisa foi realizada através do método hipotético-dedutivo, estando estruturada em três capítulos, sendo o primeiro dedicado ao instituto da ação coletiva, com seus princípios, espécie de direitos tutelados e extensão da sentença; o segundo capítulo delineia-se pela coisa julgada conceituando - a, apontando seus limites e a sua incidência pela autoridade e eficácia, e por fim, no terceiro capítulo, o estudo concentra-se na aplicabilidade dos limites objetivos da coisa julgada na ação coletiva do trabalho frente à ação individual. Os capítulos foram construídos de forma a serem apresentados independentemente entre si, mas dentro da medida, já que são temas correlacionados, onde fica quase impossível tratar de um sem fazer referência ao outro.