A importância da contabilidade na defesa administrativa do processo administrativo tributário federal

Abstract

O foco do presente trabalho de conclusão de curso está direcionado aos aspectos gerais do Processo Administrativo Tributário no âmbito Federal, visando diagnosticar a relação estabelecida entre a contabilidade por meio da figura do profissional contábil. O presente estudo limita-se ao Processo Administrativo Tributário no âmbito Federal e preordena-se a verificar de que forma a aplicação da contabilidade contribui para a resolução, na esfera administrativa, das inúmeras questões conflitantes entre o fisco e o contribuinte, decorrentes da exorbitante carga tributária e das exigências tributárias impostas pelo Poder Público. O Processo Administrativo Tributário garante a todos os acusados, no âmbito tributário, o Direito Constitucional de apresentar defesa administrativa, não exigindo a atuação de profissional específico do ramo do direito e oferecendo muitas vantagens ao contribuinte. Durante as últimas décadas ocorreram várias transformações e aprimoramentos aplicados à legislação tributária e aos diplomas legais que regem o Processo Administrativo Tributário, cabendo, assim, a contextualização de suas etapas e a identificação dos seus elementos, desde o início até o encerramento. Para a prática deste estudo, utilizou-se pesquisa descritiva e explicativa, o delineamento da tipologia observou a abordagem qualitativa considerando os conhecimentos outrora buscados e por conseguintes obtidos, pois a descrição dos dados permitiu conhecer o comportamento de um determinado grupo de profissionais contábeis atuantes mediante a aplicação de questionário fechado. Por conclusão, foi evidenciado que a contabilidade possui meios para favorecer a defesa administrativa-tributária do contribuinte diante do conflito relativo à exigência fiscal. O presente estudo também enfatiza que é imprescindível que o profissional contábil se dedique na busca pelo entendimento das sistemáticas aplicáveis às exigências dos créditos tributários sem detrimento aos dispositivos legais, a fim de conquistar maior participação na defesa do Processo Administrativo Tributário Federal.