A importância da contabilidade na defesa administrativa do processo administrativo tributário federal

Abstract

ResumoO foco do presente trabalho de conclusão de curso está direcionado aos aspectos gerais do Processo Administrativo Tributário no âmbito Federal, visando diagnosticar a relação estabelecida entre a contabilidade por meio da figura do profissional contábil. O presente estudo limita-se ao Processo Administrativo Tributário no âmbito Federal e preordena-se a verificar de que forma a aplicação da contabilidade contribui para a resolução, na esfera administrativa, das inúmeras questões conflitantes entre o fisco e o contribuinte, decorrentes da exorbitante carga tributária e das exigências tributárias impostas pelo Poder Público. O Processo Administrativo Tributário garante a todos os acusados, no âmbito tributário, o Direito Constitucional de apresentar defesa administrativa, não exigindo a atuação de profissional específico do ramo do direito e oferecendo muitas vantagens ao contribuinte. Durante as últimas décadas ocorreram várias transformações e aprimoramentos aplicados à legislação tributária e aos diplomas legais que regem o Processo Administrativo Tributário, cabendo, assim, a contextualização de suas etapas e a identificação dos seus elementos, desde o início até o encerramento. Para a prática deste estudo, utilizou-se pesquisa descritiva e explicativa, o delineamento da tipologia observou a abordagem qualitativa considerando os conhecimentos outrora buscados e por conseguintes obtidos, pois a descrição dos dados permitiu conhecer o comportamento de um determinado grupo de profissionais contábeis atuantes mediante a aplicação de questionário fechado. Por conclusão, foi evidenciado que a contabilidade possui meios para favorecer a defesa administrativa-tributária do contribuinte diante do conflito relativo à exigência fiscal. O presente estudo também enfatiza que é imprescindível que o profissional contábil se dedique na busca pelo entendimento das sistemáticas aplicáveis às exigências dos créditos tributários sem detrimento aos dispositivos legais, a fim de conquistar maior participação na defesa do Processo Administrativo Tributário Federal.