Os sistemas de governo e o equilíbrio entre os poderes no Brasil: uma análise dos sistemas adotados em 1847, 1961 E 1988, a partir dos documentos legais que os instituíram e os regulamentaram, à luz da Ciência Política e do Direito Constitucional

Abstract

ResumoO equilíbrio entre os Poderes do Estado é essencial para a manutenção do estado democrático de direito. Uma vez que os sistemas de governo e suas nuances influem diretamente no equilíbrio ou desequilíbrio desses Poderes, faz-se essencial seu estudo. Dessa forma, objetivando verificar qual dos sistemas de governo em estudo - 1847, 1961 e 1988 - é melhor para o equilíbrio entre os Poderes, a presente monografia analisa os documentos que instituíram e regulamentaram esses sistemas à luz da ciência política e do direito constitucional. Inicia-se buscando a compreensão sobre a separação dos poderes e o sistema de freios e contrapesos. Na sequência, identificam-se os sistemas de governo puros, bem como os modelos puramente teóricos, daqueles derivados, e os práticos adotados na Inglaterra, nos Estados Unidos da América e na França. Por fim é feita uma análise acerca dos documentos que instituíram e regulamentaram os sistemas de governo brasileiros em estudo, quais sejam, a constituição imperial de 1824, o decreto 523/1847, a Emenda Constitucional 4/1961 e a Constituição de 1988, o que se faz à luz do direito constitucional, bem como, analisa-se a aplicação dos instrumentos na prática, à luz da ciência política. Ao final, verifica-se que o sistema adotado em 1961 não gera um melhor equilíbrio entre os poderes do que o atual, já que este possui uma separação flexível dos poderes. O sistema adotado em 1847, por sua vez, possui uma separação rígida entre o gabinete e o parlamento, bem como com o poder judiciário, possuindo um quarto poder capaz de ser utilizado para o equilíbrio do sistema, motivo pelo qual se faz melhor para o equilíbrio entre os poderes do que aquele instituído em 1988. Porém, ressalta-se que são necessários novos estudos a fim de compreender formas de inserir o sistema no ordenamento jurídico da forma de governo republicana, bem como formas de limitação do Poder Moderador.