A fiança como adiantamento de legítima

Abstract

O presente trabalho monográfico se fez por via do método de pesquisa dedutivo, por meio de pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico. Este estudo tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade da fiança paga pelo ascendente em virtude de uma obrigação do descendente ser entendida como adiantamento da legítima embasado no princípio da igualdade que é um dos princípios basilares da Constituição Federal de 1988, sendo que no presente trabalho, chegou-se a conclusão que o instituto da fiança poderá ser levado a colação a título de adiantamento da legítima.