Aspectos doutrinários e jurisprudenciais caracterizadores do reconhecimento de vínculo empregatício dos médicos que prestam serviço autônomo no setor hospitalar
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Ao profissional médico é atribuída a relação de trabalho de forma autônoma. A prestação de serviços desse profissional ao setor hospitalar pode ser reconhecida como relação de emprego se caracterizado o vínculo pelo preenchimento dos requisitos elencados no artigo 3° da CLT. O cooperativismo de trabalho médico e a constituição de pessoa jurídica por estes, são as formas de contratação que melhor atraem seus empregadores devido ao fato de que não há protecionismo trabalhista nestas modalidades de contrato de trabalho. Diante disto, está monografia, sedimentada no método dedutivo, tem por finalidade a exposição do entendimento dos Tribunais acerca do tema, visando esclarecer a possibilidade do reconhecimento do trabalho médico como relação de emprego.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.