O direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência: uma análise sobre a inclusão escolar de estudantes com deficiência na rede pública municipal de Orleans/SC no período de 2013 a 2019

Abstract

O presente trabalho trata sobre o direito à educação e a inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência na rede pública e regular de ensino, tendo como objetivo central investigar quais as principais dificuldades para a efetiva inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência na rede pública municipal de Orleans/SC à luz do direito humano e social à educação previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A escolha pelo tema decorre da importância do assunto e da necessidade de trazer para o debate acadêmico as dificuldades que distanciam a proteção normativa da educação na prática, buscando de alguma forma contribuir com algumas observações para amenizar os entraves. É impressionante a força de vontade que crianças e adolescentes com deficiência possuem para aprender, por isso amenizar as dificuldades enfrentadas na prática educacional é urgente. A educação é direito de todos(as), protegido internacional e nacionalmente, assim como o acesso em igualdade de oportunidades ao ensino regular, por isso, a hipótese questionada é quais são as principais dificuldades para garantir a inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência na rede pública municipal de Orleans/SC à luz do direito à educação previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? O percurso metodológico utilizado na presente pesquisa foi o método hipotético-dedutivo e, de procedimento, estudo monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica e documental indireta. Para coleta de informações de campo, utilizou-se do procedimento da entrevista, que foram realizadas, de forma semiestruturadas, junto a três escolas municipais de educação básica com ensino fundamental I e II de Orleans/SC, entrevistando-se Diretores(as) e professores(as) das três escolas. Os resultados obtidos com a pesquisa, em especial com a pesquisa de campo, demonstra que, mesmo diante de todo o aparato normativo prevendo o acesso pleno e efetivo à educação, ainda persistem violações de direitos em face de estudantes com deficiência, caracterizado principalmente pela ausência do segundo professor, pela falta da capacitação e formação continuada dos docentes, pela insuficiência de material pedagógico de apoio, pela falta de acessibilidade física e atitudinal, que representam as principais dificuldades para garantir o acesso pleno e igualitário de crianças e adolescentes com deficiência à educação pública regular.