Inclusão socioeconômica do jovem : a política pública nacional do primeiro emprego para garantia do trabalho como direito fundamental

Abstract

É hodierna a compreensão da magnitude que possui a juventude e, da mesma forma, não datam de nenhum longínquo tempo os direitos que os indivíduos pertencentes ao grupo possuem. Devido essa recente atribuição de valores, vários aspectos na esfera do direito são bastante recentes; dentre os quais, cita-se pontualmente o objetivo teórico de debate deste trabalho científico: a adoção de políticas públicas voltada para a inclusão socioeconômica do jovem. A dissolução do ser jovem para o ser adulto, no que tange ao aspecto profissional, esbarra na questão do primeiro emprego; conquista que, embora direito natural, não possui grandes avanços desde a promulgação das primeiras leis e estabelecimentos dos primeiros programas para a temática; cita-se o ProJovem e PNPE – Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego –, sendo este oriundo de uma política inovadora e de forte cunho social. Há, portanto, clara preocupação dos governos para com a situação-problema, haja vista os programas de incentivo ao primeiro emprego que buscam ampliar a efetiva inclusão socioeconômica. Ainda assim, é evidente que a realidade não se configura como ideal. Para alcançar o êxito aspirado, a pesquisa valeu-se do método de procedimento histórico, a partir de análise diacrônica, e a técnica de pesquisa bibliográfica, pois foram apurados os conteúdos levantados e documentados. A linha teórica adotada foi a do economista indiano Amartya Sen. O trabalho está dividido em quatro capítulos no primeiro capítulo discorrer-se-á teoria dos Direitos Fundamentais. No segundo capítulo, intitulado Políticas Públicas, buscar-se-á debater como é constituída a política pública. Adiante, há o terceiro capítulo, neste momento, resgatou-se a discussão em torno da categoria Juventude para definição do conceito adotado na dissertação e diálogo a partir da teoria proposta pelo marco teórico. Por fim, o quarto capítulo destina-se a elucidação do PNPE.