Mulheres em processo de envelhecimento no mercado de trabalho: políticas públicas e desigualdades de gênero e idade na divisão sexual do trabalho

Abstract

Este trabalho analisa se as políticas públicas implementadas no Brasil asseguram de forma efetiva o direito ao trabalho das mulheres em processo de envelhecimento, considerando as desigualdades de gênero e idade na divisão sexual do trabalho. Parte-se do reconhecimento de que essas mulheres enfrentam discriminações interseccionais que acentuam sua vulnerabilidade no mercado de trabalho. O problema central consiste em verificar se o ordenamento jurídico e as políticas públicas respondem às demandas específicas desse grupo, à luz dos direitos humanos e da igualdade de gênero. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, e articula os conceitos de gênero, envelhecimento, etarismo, divisão sexual do trabalho e direitos humanos, além da análise da legislação e das políticas públicas existentes. O Capítulo 2 trata dos fundamentos teóricos sobre gênero, a trajetória histórica da inserção da mulher no trabalho e o direito ao trabalho como direito humano, além da permanência da divisão sexual do trabalho como barreira à equidade. O Capítulo 3 analisa o ordenamento jurídico, revelando lacunas normativas e ausência de legislação voltada à proteção das mulheres envelhescentes, além da escassez de dados desagregados por gênero e idade. O Capítulo 4 discute o etarismo de gênero e os efeitos da interseccionalidade entre envelhecimento e discriminação no trabalho, evidenciando que as iniciativas do Estado são pontuais e desarticuladas às especificidades desse grupo. Os resultados indicam que as políticas públicas atuais são insuficientes para assegurar a equidade no trabalho para mulheres em processo envelhecimento. Conclui-se pela urgência de políticas públicas que reconheçam e considerem o envelhecimento da mulher como questão de justiça social e direito humano. O estudo contribui para o aprofundamento do debate acadêmico e oferece subsídios para a construção de um mercado de trabalho mais inclusivo quanto a gênero e idade.