Transparência como direito humano: desafios e riscos da inteligência artificial generativa

Abstract

A inteligência artificial (IA) representa um marco na Quarta Revolução Industrial, transformando profundamente as estruturas sociais, econômicas e culturais. Entre suas vertentes, a IA generativa destaca-se pela capacidade de criar conteúdos originais em diversos formatos, como texto, imagem, áudio e vídeo. Contudo, sua opacidade levanta desafios éticos, jurídicos e sociais, especialmente no que tange à transparência e à proteção dos direitos humanos. Esta dissertação analisa a interseção entre transparência e direitos humanos como estratégia para mitigar os riscos associados à IA generativa. O trabalho é guiado pelo problema: quais são os padrões mínimos de transparência em sistemas de IA generativa que devem ser observados à luz da teoria crítica dos direitos humanos? A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e interdisciplinar, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações e diretrizes globais. Os resultados incluem a proposição de padrões mínimos de transparência, como: (i) capacitação técnica e educação cidadã para reconhecer conteúdos sintéticos; (ii) conexão com direitos humanos fundamentais, como dignidade, igualdade e privacidade; (iii) flexibilidade regulatória para acompanhar avanços tecnológicos; (iv) governança democrática e global; (v) prioridade da transparência sobre interesses corporativos; (vi) divulgação periódica de relatórios por empresas; (vii) explicabilidade, com explicações acessíveis; (viii) interpretabilidade, adaptada a diferentes públicos; (ix) auditabilidade, para garantir rastreabilidade e conformidade; e (x) uma abordagem regulatória baseada em direitos humanos, combinando princípios, análise de risco e sanções. Conclui-se que uma governança tecnológica fundamentada nos direitos humanos é indispensável para assegurar o uso responsável e ético da IA generativa, promovendo benefícios acessíveis a todos.