O benefício da justiça gratuita ao empregador na seara processual trabalhista à luz dos princípios da igualdade processual e do acesso a justiça

Abstract

ResumoO presente trabalho monográfico busca explanar a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita ao empregador no âmbito trabalhista. A pesquisa motiva-se pela inexistência de norma processual trabalhista que garanta a aplicação deste benefício ao empregador. O empregador é visto como parte essencial da relação de emprego, parte que assume os riscos do empreendimento e da própria relação de trabalho. Assim há ampla divergência jurisprudencial a respeito da gratuidade da justiça ao empregador, posto que, muito embora haja a omissão legislativa a respeito de referida concessão, os princípios da igualdade processual e do aceso a justiça tutelam a aplicação do benefício da justiça gratuita a ambas as partes. O método utilizado para a realização do estudo foi o dedutivo em pesquisa teórica e qualitativa.