A possível banalização nas ações de reparação por danos morais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2012 a 2017

Abstract

A presente monografia tem a finalidade de estudar a possível banalização das ações de indenização por danos morais perante o Poder Judiciário através dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2012 a 2017. Imprescindível que todos os cidadãos possuem direitos assegurados na Constituição Federal, o qual reserva a todos o direito à indenização por danos morais em decorrência de lesão à imagem, à honra, à dignidade da pessoa humana e a vida privada. Aliado aos princípios constitucionais observa-se grande número de demandas no Judiciário em busca de indenização, sendo que, a maioria, infundada do verdadeiro dano moral. À vista disso, em face de diversas ações ajuizadas por quaisquer aborrecimentos diários, o Judiciário passou a analisar minunciosamente de forma criteriosa os requisitos da responsabilidade civil, uma vez que nem todos pedidos são intencionados, podendo ocorrer tentativa de enriquecimento ilícito em virtude da indústria do dano moral. O método de pesquisa escolhido é dedutivo, do tipo teórico qualitativo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica com uso de doutrinas, leis e jurisprudências. Por fim, abordará, através de casos reais, jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a exemplificação acerca da banalização do dano moral perante a sociedade.