Análise das despesas públicas com pessoal da prefeitura de Torres-RS

Abstract

A importância da transparência na gestão pública é extremamente reconhecida como um dos princípios fundamentais de um governo democrático. A divulgação de informações por parte das instituições governamentais é do interesse coletivo, garantindo uma tomada de decisões embasada e uma prestação de contas eficaz. Observou-se que as despesas com pessoal é uma das mais relevantes nas despesas municipais, visto que ultrapassou em todos os anos estudados mais de 40% da despesa total do município. Diante desse contexto, este estudo visa analisar o comportamento das despesas com pessoal da prefeitura de Torres-RS. A pesquisa foi realizada por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), onde foram analisadas as demonstrações contábeis do período de 2008 a 2022. A análise destas despesas revela como se comportou a evolução dos gastos com os servidores municipais e de que forma foi alocado estes recursos nas despesas com pessoal. Os resultados destas análises apontaram um crescimento da despesa total com pessoal de 2008 a 2022 de, 472%, o valor gasto com cada funcionário anualmente sofreu um crescimento de 220% e entre as rubricas que mais cresceram esta a rubrica de contratação por tempo determinado e a rubrica de indenizações e restituições trabalhistas com um crescimento respectivo de 8494% e 1665%, este estudo apontou que a prefeitura de Torres nunca esteve acima do limite máximo, mas esteve abaixo do limite de alerta em apenas 3 anos.