Avaliação das legislações ambientais nos municípios da AMREC - Associação dos Municípios da Região Carbonífera/SC

Abstract

As legislações ambientais surgiram com a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e o meio ambiente, assegurando à proteção e conservação ambiental, minimizando desta forma a prática de ações lesivas ao meio ambiente. Com o objetivo de avaliar as legislações ambientais adotadas pelos municípios da AMREC perante a legislação estadual relacionada aos temas: água, ar, solo, resíduos sólidos, saneamento básico, mata atlântica, educação ambiental e licenciamento ambiental foi realizado um levantamento sobre as legislações ambientais de cada município, dando destaque ao licenciamento ambiental onde foram abordadas as atividades consideradas de impacto local, suas taxas ambientais e o quadro técnico de profissionais. Os temas água, saneamento básico, solo e resíduos sólidos são abordados de forma mais abrangente nas legislações municipais. O município de Cocal do Sul apresenta o maior número de atividades consideradas de impacto local, já Nova Veneza e Morro da Fumaça apresentam uma listagem menor de atividades. Existe uma diferença razoável entre as taxas ambientais cobradas entre as fundações ambientais municipais. Criciúma e Treviso são os únicos municípios que tem o número mínimo de profissionais técnicos habilitados definido pelo CONSEMA.