Avaliação das legislações ambientais nos municípios da AMREC - Associação dos Municípios da Região Carbonífera/SC
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As legislações ambientais surgiram com a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e o meio ambiente, assegurando à proteção e conservação ambiental, minimizando desta forma a prática de ações lesivas ao meio ambiente. Com o objetivo de avaliar as legislações ambientais adotadas pelos municípios da AMREC perante a legislação estadual relacionada aos temas: água, ar, solo, resíduos sólidos, saneamento básico, mata atlântica, educação ambiental e licenciamento ambiental foi realizado um levantamento sobre as legislações ambientais de cada município, dando destaque ao licenciamento ambiental onde foram abordadas as atividades consideradas de impacto local, suas taxas ambientais e o quadro técnico de profissionais. Os temas água, saneamento básico, solo e resíduos sólidos são abordados de forma mais abrangente nas legislações municipais. O município de Cocal do Sul apresenta o maior número de atividades consideradas de impacto local, já Nova Veneza e Morro da Fumaça apresentam uma listagem menor de atividades. Existe uma diferença razoável entre as taxas ambientais cobradas entre as fundações ambientais municipais. Criciúma e Treviso são os únicos municípios que tem o número mínimo de profissionais técnicos habilitados definido pelo CONSEMA.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.