O atual entendimento doutrinário e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da prescrição intercorrente na execução: uma análise à luz do princípio da segurança jurídica

Abstract

O objetivo geral deste estudo consiste em, conforme o próprio título diz, analisar o atual entendimento doutrinário e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Rio Grande Sul acerca da prescrição intercorrente na execução, tendo em vista o princípio da segurança jurídica. E tem como objetivos específicos estudar o instituto da prescrição, bem como o da prescrição intercorrente e o princípio da segurança jurídica, examinar o instituto da prescrição intercorrente na execução e analisar o posicionamento atual da doutrina e da jurisprudência no tocante a prescrição intercorrente na execução, bem como a garantia do princípio da segurança jurídica. O problema central do estudo está em verificar-se qual e como tem sido a aplicabilidade da prescrição intercorrente na execução, por ser uma modalidade de prescrição pouco utilizada nos tribunais, bem como o entendimento acerca da não localização de bens passíveis de penhora, o que pode ocasionar a suspensão da execução, bem como pode caracterizar a prescrição intercorrente. Na pesquisa utilizou-se o referencial teórico e o jurisprudencial, com a adoção do método dedutivo, ou seja, partiu-se da análise de argumentos gerais para argumentos particulares, e a certeza das premissas foi transferida para a conclusão. Quanto aos resultados da pesquisa realizada, tem-se que a jurisprudência dá grande importância em assegurar o princípio da segurança jurídica, no qual se funda o instituto da prescrição. Desse modo, concluiu-se que a prescrição intercorrente existe para que os processos judiciais não se eternizem, visando assegurar o princípio da segurança jurídica, uma vez que este visa garantir a estabilidade das relações jurídicas.