Direito dos animais em rodeios: a consideração da crueldade conforme a Lei 9.605/98 e o Artigo 225 da Constituição Federal de 1998

Abstract

ResumoEsta monografia trata da questão que envolve o direito dos animais em rodeios conforme o artigo 225 da Constituição Federal e a Lei n. 9.605/98. O objetivo deste trabalho é a possibilidade de considerar a prática de rodeio como ato de crueldade, com base na Carta Constitucional e Lei Federal de Crimes Ambientais. Para isso foi realizado um estudo trazendo a visão de estudiosos sobre tema, além de uma análise jurisprudencial de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde será verificado o tratamento do Magistrado sobre a questão. O método de pesquisa foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. Conclui-se afirmando que os animais devem ser respeitados devido a sua senciência, esta condição lhes dá o direito de não serem mais submetidos à crueldade.