A governança tributária como diferencial competitivo

Abstract

A complexidade e dimensão do sistema tributário brasileiro, bem como as inúmeras obrigações acessórias a que as empresas se sujeitam, remetem às empresas a buscarem soluções para o cumprimento de suas obrigações fiscais, bem como alternativas de redução de custos tributários na busca por se tornarem mais competitivas no mercado. O presente trabalho objetivou compreender como as práticas de Governança Tributária podem vir a tornar-se parte importante na busca para atender tais obrigações, visando repassar aos sócios e demais interessados na instituição, segurança quanto ao seu capital investido, bem como ao seu próprio patrimônio. Buscou-se ainda demonstrar a impacto da carga tributária no resultado das empresas, bem como a dificuldade de apurar-se corretamente todos os tributos a que a mesma se sujeita, ante as todas normas redigidas e até mesmo incongruentes entre si. Evidenciou-se o aumento na carga tributária o que vai a contraponto a busca por proporcionar maior competitividade às empresas brasileiras em relação às estrangeiras. Por fim, foram feitas considerações de como a Governança Tributária pode reforçar a estratégia competitiva da empresa, garantindo um menor ônus tributário na sua cadeia produtiva e assegurando menores riscos de punições fiscais que podem vir a comprometer a continuidade da empresa.