A influência das drogas nos homicídios na Comarca de Criciúma- SC: um estudo nos julgados no Tribunal do Júri no período de 2012 a 2015

Abstract

O presente trabalho monográfico visa por meio de pesquisa indutiva e documental identificar nas peças processuais dos julgados do tribunal do júri desta comarca, eventual influência das drogas nos homicídios dolosos cometidos. É sabido que em decorrência de sua expansão, as drogas tornaram-se assunto frequente na sociedade brasileira, tornando-se alvo principal dos noticiários policiais. O aumento do número de usuários e o crescimento deste mercado trouxeram inúmeras consequências, dentre elas a prática de infrações relacionadas ao consumo e venda destes entorpecentes. Estas condutas vão desde pequenos furtos, com intuito de aquisição dos psicotrópicos a delitos mais complexos como os homicídios, que decorrem de inúmeras motivações. Assim, o narcotráfico traz implicações na saúde e segurança pública, uma vez que, causam ao organismo do usuário prejuízos e acabam por participar, em índice efetivo nos crimes. O objetivo desta pesquisa é por meio de estudos nos procedimentos do tribunal do júri na cidade de Criciúma verificar a efetiva influência das substâncias entorpecentes nos homicídios tentados e consumados levados a julgamento nos anos de 2012 a 2015. Após a análise dos dados e demonstrativos numéricos, organizou-se as informações colhidas em gráficos para melhor compreensão dos resultados obtidos, buscou-se a correlação dos indivíduos ligados à venda e consumo de drogas e autores e vítimas destes crimes contra a vida, bem como identificou-se as características em comum entre os sujeitos e ainda as possíveis motivações destes ilícitos. Colheu-se ao longo da pesquisa que as substâncias entorpecentes efetivamente influenciam no cometimento de homicídios em nossa comarca, chegando a porcentagem de 35,5% dos casos julgados. Verificou-se que as áreas mais afetadas por este tipo de crime são regiões carentes, bem como os sujeitos dessa relação são provenientes de localidades mais pobres. Em relação aos autores e vítimas de crimes contra a vida identificou-se grande percentual de reincidência e/ou envolvimento em outras ocorrências. As motivações encontradas são variantes, desde homicídios encomendados por traficantes de drogas até a rixas entre usuários. Por fim, observado a potencial exposição de áreas precárias e sujeitos a este tipo de crime, buscou-se por meio da criminologia crítica observar a eficácia das políticas públicas aplicadas aos casos e demonstrar a necessidade de novas perspectivas por meio de outras medidas preventivas.