O populismo punitivo e a Lei Carolina Dieckmann

Abstract

ResumoA presente monografia tem como objetivo estudar as funções da pena e do direito penal para com o Estado e para a sociedade, analisar o papel da mídia na politica criminal, e analisar a Lei 12.737/2012 conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Para concluir o objetivo foram utilizadas bibliografias voltadas para a criminologia, e com elas se procedeu no primeiro capítulo o estudo das origens da pena e suas finalidades para com os delinquentes e para o direito como reafirmação desses perante a sociedade. Após estudou-se o direito penal, e sua função limitadora do poder de punir do Estado, para isso foram estudados autores do direito penal e a Constituição Federal de 1988. Na sequência o segundo capítulo analisou o modo de implantação da politica neoliberal no Brasil, importada do modelo Norte Americano intitulado de politica de tolerância zero contra a criminalidade, verificou-se que com isso só se conseguiu aumentar o número de presos por crimes de rua no Brasil. Tratou o trabalho de analisar também a interação da mídia para o aumento do número de presos, a influência dos meios de comunicação nas politicas criminais do Brasil. E por fim o terceiro capítulo estudou-se a Lei Carolina Dieckmann como uma das legislações promulgadas durante o clamor social e com grande influência midiática. Com isso pode-se concluir que as legislações são criadas de acordo com as necessidades dos grupos de maior influência social, pelo simples apelo trazido pela mídia, privilegiando sempre os grupos socialmente dominantes.