A deserdação no direito civil brasileiro: a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar à luz do princípio da afetividade

Abstract

ResumoO presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise atual e verificar a possibilidade de deserdação por falta de vínculo afetivo, analisando as constantes transformações do Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro, verificando também a possibilidade de deserdar herdeiros necessários ante a ausência de vínculo afetivo na relação familiar, a despeito de tais hipóteses não estarem expressamente previstas nos artigos 1.962 e 1.963 do Código Civil Brasileiro. Dividido em três capítulos, traz noções sobre o instituto família, sua construção, os princípios norteadores, com ênfase no princípio da afetividade. Traz também o rol dos herdeiros legítimos e necessários e a possibilidade de exclusão do herdeiro da sucessão; posteriormente, no último capítulo, traz o entendimento doutrinário sobre a falta de vinculo afetivo como hipótese de exclusão da sucessão, os entendimentos doutrinários estão divididos sobre a possibilidade ou não de estender o rol taxativo das causas de deserdação. Por fim, percebe-se que o juiz ao analisar o caso concreto deve buscar a solução mais equânime, por aplicação dos princípios e da própria interpretação sistemática do ordenamento, poderia se autorizar tal procedimento. O método utilizado foi o indutivo e o tipo de pesquisa é qualitativa, teórica com uso de material bibliográfico.