Guarda compartilhada concedida a terceiros à luz do princípio do melhor interesse da criança

Abstract

Intitulado “Guarda Compartilhada Concedida a Terceiros à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança”, o presente estudo visa analisar o princípio do melhor interesse da criança como fundamento para a concessão da guarda compartilhada a terceiros. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, tendo como base a doutrina do melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa foi do tipo qualitativa, desenvolvida utilizando técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de análise jurisprudencial. A primeira parte da fundamentação teórica tem como foco os fundamentos do direito da criança e do adolescente, abordando a trajetória histórica dos direitos da criança e do adolescente, a teoria da proteção integral e o direito da criança e do adolescente e o melhor interesse da criança. O segundo capítulo trata do instituto da guarda e suas modalidades, com destaque para a guarda compartilhada e a guarda compartilhada frente a terceiros. Por fim, o terceiro capítulo faz uma análise de julgados emanados do Superior Tribunal de Justiça, apresentando jurisprudências e argumentos favoráveis e contrários à guarda compartilhada frente a terceiros. Os resultados mostram que o papel dos pais não se abrevia nos laços de sangue, mas estendemse aos elos socioafetivos demonstrados na participação no crescimento e desenvolvimento do filho, os quais podem ser, corretamente, desempenhados por uma terceira pessoa, mesmo que esta não tenha vínculos de parentesco consanguíneo com a criança ou adolescente.