A cidadania participativa e as políticas de segurança pública: uma análise a partir do conselho comunitário de segurança da grande santa luzia, no município de Criciúma - SC

Abstract

ResumoA Segurança Pública consolidou-se como política pública, no Brasil, a partir da Constituição Republicana de 1988 e do Plano Nacional de Segurança Pública, no início dos anos 2000, tendo seu grande salto com a Criação do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança com Cidadania, em 2007. O PRONASCI, nascido no início do segundo mandato do ex-presidente Lula, por meio da Lei 11.530/2007, passou a dar para a segurança pública, em nosso país, uma nova concepção, fazendo a junção de segurança pública e políticas sociais, construídas por meio de espaços participativos. Na busca deste viés, a presente pesquisa, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), está em consonância com a linha de pesquisa de gestão social e desenvolvimento, sob o enfoque da cidadania participativa, que possibilita a fiscalização e discussão, por parte da sociedade, no campo da segurança pública, no universo local, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs. Neste sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar se a atuação do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), da Grande Santa Luzia, Criciúma – SC como estratégia de participação popular, nas discussões das políticas de segurança pública, tem contribuído para o processo de democratização, das decisões tomadas pelos gestores de segurança pública, da Polícia Militar, no município de Criciúma. A questão de pesquisa se relaciona com o objetivo geral, uma vez que a indagação que norteia essa dissertação é: “a atuação do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), da Grande Santa Luzia, Criciúma – SC como estratégia de participação popular, nas discussões das políticas de segurança pública, tem contribuído para o processo de democratização, das decisões tomadas pelos gestores de segurança pública, da Polícia Militar, no município de Criciúma”. O método utilizado foi o dedutivo, o procedimento monográfico e a abordagem qualitativa, envolvendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apresentados demonstraram que o exercício da cidadania participativa, no CONSEG da Grande Santa Luzia é limitado, com baixa participação popular, embora com muitas deliberações, em diversas oportunidades, sobre as ações de segurança pública, desenvolvidas pela Polícia Militar de Criciúma.