O instituto da adoção e a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes: um estudo acerca da responsabilidade civil dos pais adotantes no processo de devolução pós adoção

Abstract

A devolução de crianças pós-processo de adoção vem assumindo proporções significativas na atualidade, ferindo o instituto da adoção e a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. Entendida como um segundo ou mais abandonos este procedimento vem se constituindo em um ato o qual a magistratura vem aplicando medidas de punição como o pagamento de indenização à criança e ao adolescente adotados. O objetivo geral desta pesquisa é analisar as consequências para os adotantes na devolução de crianças e adolescentes após a concretização da adoção. Os objetivos específicos elencados buscam apresentar a legislação atual sobre o processo de adoção e apresentar jurisprudência aplicada aos adotantes nos casos de devolução de crianças e adolescentes adotados. Por meio de uma revisão bibliográfica apresenta-se autores específicos e demais materiais disponíveis, cuja análise da informação coletada leva a uma conclusão, o que caracteriza ao método dedutivo de pesquisa. Explana-se, portanto, neste estudo, o direito às formas de convivência familiar brasileiras, mencionando brevemente o referido histórico cultural e social, os tipos de famílias atuais, a legislação e processo de adoção; e a aplicação de jurisprudência em casos de devolução de crianças e adolescentes após a concretização da adoção pelos adotantes. Os resultados apontam a necessidade de maior rigor no processo de adoção, esclarecendo, sobremaneira, aos candidatos à adoção, que filhos adotados estão sujeitos aos mesmos comportamentos de filhos biológicos, próprios de sua idade. As pesquisas mostram que a quase totalidade dos adotados devolvidos há um irmão biológico, causa maior dos desentendimentos familiares, segundo relatos fidedignos