Assessoria jurídica popular: um estudo doutrinário em face do princípio do acesso à justiça

Abstract

O presente trabalho consiste na apresentação do estudo doutrinário acerca do tema Assessoria Jurídica Popular voltado ao princípio do Acesso à Justiça, que tem como objetivo mostrar instrumentos e mecanismos eficazes na forma de orientação e representação garantindo e legitimando direitos fundamentais básicos. Sobretudo, viabilizando a pretensão e a possibilidade à obtenção de um bem jurídico, sendo totalmente amparado por princípios basilares do acesso à ordem jurídica justa, ademais, oferecida pelo Estado e por iniciativas privadas conveniadas as instituições judiciárias estatais, oferecendo aos incapazes de recurso suportar as custas de um processo sem que haja prejuízo seu e de sua família. Ainda, a todos os postulantes do direito à pretensão à justiça que encontram na cidadania a efetivação do Estado Democrático de Direito, ao qual se pertence, constituídos por fundamentos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil, além de leis específicas que servem como norte para o respeito à dignidade da pessoa humana e, como consequência, do direito social básico, proporcionando recursos e meios adequados para a solução dos conflitos, resultando na prática à efetivação dos fins que se pretende na prestação efetiva ao recebimento do atendimento e orientação basilar para o ingresso a pretensão de bem jurídico e, ainda, a alcançar o pleno exercício da cidadania.