A justiça restaurativa como alternativa para resolução de conflitos na área penal: uma análise de seus princípios e de suas experiências práticas no Brasil

Abstract

Esta monografia teve como escopo examinar a crise atual do sistema de justiça penal, que através do modelo vigente de justiça, o retributivo, não apresenta resultados satisfatórios na resolução de conflitos criminais. Com base nisso, alguns meios alternativos visam dar uma nova resposta ao crime, objetivando principalmente diminuir a incidência de delitos e a taxa de reincidência. É neste ponto que se exalta a temática desta pesquisa, ou seja, verificar se a justiça restaurativa se constitui como alternativa viável no Brasil para resolução de conflitos na área penal, fazendo isso a partir da análise de seus princípios e de suas experiências práticas no país. Para isso, imperioso destacar de que forma ela se apresenta como alternativa para resolução de conflitos na área penal e quais os resultados práticos que suas experiências práticas têm alcançado. A metodologia utilizada consistiu no método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica, qualitativa, com emprego de técnica de bibliográfica e documental legal, utilizando livros, artigos de científicos e a legislação brasileira. Os resultados alcançados destacam a efetividade e as inúmeras vantagens do uso do modelo de justiça restaurativa nos projetos piloto aqui já implantados. Conclui-se que a prática restaurativa pode ser adotada no Brasil e que inclusive apresenta bons resultados para crimes menos gravosos, entretanto, pela sua incipiência, muito se tem que fazer que efetivamente traga os resultados desejados para minorar a situação do sistema de justiça criminal.