A responsabilidade do corretor de imóveis no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente estudo de TCC procurou apurar e verificar os diversos tipos de responsabilidades, principalmente a civil, com relação à figura do corretor de imóveis, que é o agente responsável por intermediar uma relação de compra e venda, procurando para seu cliente o negócio que melhor lhe satisfaça. Procurou-se compreender a responsabilidade civil subjetiva, quando se trata de Código Civil, e também a responsabilidade civil objetiva, quando falamos de Código de Defesa do Consumidor. Foram feitos ainda estudos com relação à Lei de Incorporações nº 4.591/64, Lei de Parcelamento Urbano do Solo nº 6.766/79 e Lei Contra Crimes de Lavagem de Dinheiro nº 9.613/98, para evidenciar-se o quão amplo é a abrangência do tema. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. Também se utilizou o tipo de pesquisa bibliográfica, com base em pesquisas em livros, revistas, artigos científicos e decisões jurisprudenciais, com o intuito de observar e analisar os diversos materiais que os doutrinadores já produziram sobre o tema em estudo. O estudo observou que a figura do corretor está presente em boa parte da legislação brasileira, incluindo leis específicas. A importância deste trabalho reside justamente na aglutinação de todo este material, que analisa, lei a lei, a responsabilidade do corretor de imóveis, mostrando para esta classe e principalmente para a sociedade que deve se estar atento aos diversos aspectos que circundam a transação imobiliária.