A litigância de má-fé do empregado e a (in)compatibilidade com a justiça gratuita no processo do trabalho: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca das decisões dos tribunais regionais do trabalho

Abstract

Utilizando-se do método dedutivo, juntamente à técnica de pesquisa teórica e qualitativa, com base na Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como na legislação processual civil brasileira, doutrinas e jurisprudências, o objetivo deste trabalho monográfico é em um primeiro momento, dispor sobre o processo do trabalho e todas as suas nuances. A partir daí, em se buscar um entendimento do real significado da expressão litigância de má-fé, artifício utilizado por diversas vezes nas ações ajuizadas em nosso país. Verificar que o uso deste instituto vai totalmente de encontro com o princípio da lealdade e boa-fé processual, também demonstrado de forma esclarecedora. Demonstrar os casos em que são configuradas a má-fé dentro do processo do trabalho, através de uma análise doutrinária, dos julgados dispostos. Por fim, vislumbrar a previsão legal que dispõe sobre os requisitos das partes, para que possam gozar do direito da justiça gratuita no processo do trabalho. A partir deste entendimento, fez-se uma análise doutrinária e jurisprudencial com cerne a litigância de má-fé, gerar ou não óbice a justiça gratuita e suas implicações dentro do processo do trabalho.