Religião, ciência e educação: o criacionismo e o evolucionismo nas escolas brasileiras – uma análise jurídica

Abstract

A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 5º, inciso VI, o direito à liberdade incluindo a liberdade de consciência e de crença. O Brasil, sendo um Estado Laico, deve se manter neutro frente à diversidade de crenças e credos presentes na sociedade. A laicidade estatal garante, dentre outros pressupostos, a não intervenção da Igreja no Estado. Um aspecto que, a priori, contraria esta premissa é a obrigatoriedade da inserção de conteúdos de caráter confessional na estrutura curricular das escolas brasileiras. O tema ganha visibilidade na medida em que cresce de forma significativa nas bancadas legislativas nacionais, o número de representantes políticos de origem religiosa, na sua maioria cristã, formando a denominada “bancada evangélica”. São recorrentes, por intermédio destes parlamentares, as propostas de alterações à lei visando a inclusão de temas de interesse confessional e doutrinário na estrutura curricular das escolas. O presente estudo terá como foco a análise acerca da viabilidade legal da obrigatoriedade da inserção de conteúdos referentes ao criacionismo na matriz curricular das escolas brasileiras, como alternativa à Teoria da Evolução Biológica das Espécies. Para isso, serão invocados dispositivos constitucionais, infra-constitucionais e princípios gerais que regem o ordenamento jurídico pátrio, objetivando, em uma última análise, evidenciar que tipo de conteúdo deve ser ensinado nas escolas. O foco desta abordagem será na disciplina abrangida pela teoria científica proposta neste estudo e a sua alternativa confessional, qual seja, o Criacionismo. A liberdade sempre será um tema relevante, principalmente quando relacionada à educação, um mecanismo fundamental de desenvolvimento de uma nação e direito fundamental de ordem social. Desta forma, é necessário que os conteúdos ensinados nas escolas brasileiras respeitem a legislação, os princípios constitucionais e o atual estado do conhecimento científico.