Pensão especial aos portadores de síndrome da talidomida: uma análise sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho objetiva fazer uma análise da pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida (benefício espécie 56) sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana. O trabalho foi construído a partir da revisão teórica do princípio da dignidade da pessoa humana, da revisão histórica da tragédia da talidomida e da análise legislativa e jurisprudencial acerca do tema, concluindo com uma análise da adequação da pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida ao custo de vida no Brasil e às necessidades específicas dos portadores da síndrome. Desta forma, pretende avaliar o benefício em seu potencial garantidor de dignidade humana às vítimas da talidomida.