A mudança dos embargos infringentes para a técnica do Artigo 942 do Código de Processo Civil: análise a partir de uma abordagem doutrinária e jusrisprudencial

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar a aplicação da Técnica de Ampliação do Colegiado, prevista no artigo 942, do Código de Processo Civil, bem como, buscar responder algumas questões sobre a sua aplicabilidade. Sendo que no primeiro capítulo tem como objetivo fazer uma análise do direito intertemporal, e trazer outras hipóteses que podem surgir dúvidas além das previstas no artigo 942, do CPC. No segundo capítulo, o foco foi segmentar o artigo 942 e com isso explicar parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, com o objetivo de tentar ao máximo explicar as possibilidades de sua aplicação e responder algumas perguntas que circulam o artigo. Por fim, no terceiro capítulo, buscou-se analisar a jurisprudência e como o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se comportam perante o novo tema.