Violência obstétrica e direitos reprodutivos das mulheres no Brasil: uma análise a partir da política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

Abstract

A violência obstétrica pode ser entendida como a prática de atos desumanizadores e invasivos durante o ciclo gravídico-puerperal, configurando-se como uma violação dos direitos reprodutivos das mulheres. Embora reconhecida por organizações internacionais, como a OMS, e objeto de estudos acadêmicos, permanece subnotificada em diversos contextos. Diferentemente de outros países da América Latina, o Brasil ainda não tipificou o termo legalmente, optando por políticas de humanização do atendimento pré-natal, parto e puerpério. Desde a criação do SUS em 1990, as políticas públicas de saúde da mulher avançaram, destacando-se a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), instituída em 2004, com enfoque de gênero, na integralidade na assistência à saúde para a promoção da garantia aos direitos humanos das mulheres. Para a promoção das políticas públicas na assistência à saúde obstétrica, a política teve como objetivo o compromisso com a redução da morbimortalidade maternas por causas evitáveis, bem como as boas práticas na assistência à saúde de acordo com a medicina baseada em evidências, garantindo o protagonismo do período gestacional ao puerpério. Desta forma, a presente dissertação analisou a implementação de ações de políticas públicas que tutelam direitos reprodutivos das mulheres, no que se refere a coibir a violência obstétrica a partir da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (2004). A pesquisa utilizou abordagem dedutiva, métodos histórico e monográfico, e técnicas de revisão bibliográfica e documental. Foram analisados tratados, portarias e dados estatísticos disponíveis em repositórios acadêmicos e oficiais, entre outros documentos. O estudo considerou a interseccionalidade de gênero, de raça e de classe, ressaltando que mulheres negras e periféricas enfrentam maior vulnerabilidade. Também, foram analisados casos emblemáticos de condenação por violência obstétrica nas cortes internacionais de direitos humanos, sublinhando a relevância do debate sobre justiça reprodutiva. A dissertação foi organizada em três capítulos. O primeiro explorou os direitos humanos das mulheres, pela perspectiva crítica e contra-hegemônica, abarcada pelo feminismo decolonial e a interseccionalidade, entendendo a violência obstétrica como violação aos direitos reprodutivos pelo viés da justiça reprodutiva. O segundo capítulo investigou os direitos humanos das mulheres, com ênfase aos direitos reprodutivos e o direito à saúde, consolidados pela ONU e OEA, com seus reflexos nas políticas públicas brasileiras, no período de 1983-2004. O terceiro capítulo mapeou avanços nas políticas públicas ocorridas após 2004, especificamente, voltadas à assistência obstétrica e neonatal, analisando programas como o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, a Rede Cegonha e a Rede Alyne. Concluiu-se que a violência obstétrica reflete desigualdades estruturais e demanda uma abordagem interdisciplinar e interseccional para seu enfrentamento. O estudo busca contribuir para políticas públicas mais assertivas, promovendo o respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero.