Acessoria jurídica popular e o papel da defensoria pública para a efetivação do acesso à justiça e da promoção de conhecimento em direitos humanos para a população vulnerável socialmente

Abstract

O tema do presente trabalho é Assessoria Jurídica Popular e o papel da Defensoria Pública para a efetivação do acesso à justiça e, para a promoção de conhecimento em direitos humanos para a população vulnerável socialmente, utilizando o método dedutivo na pesquisa, a monografia tem por objetivos estudar o princípio constitucional do acesso à justiça e à educação em direitos humanos; verificar a atuação e o dever da Defensoria Pública e de outras formas de assessoria jurídica gratuita para a concretização do acesso à justiça, e analisar as barreiras enfrentadas pela Defensoria Púbica na concretização e amplificação do acesso à justiça por meio da educação jurídica às pessoas necessitadas, para finalmente averiguar ações e possíveis soluções para efetivar o acesso à justiça por meio da educação jurídica aos necessitados. A problemática consiste em questionar se a Defensoria Pública e outras formas de assessoria jurídica gratuita estão assegurando o princípio constitucional do acesso à justiça, por meio da promoção de conhecimentos em direitos às pessoas em condições de vulnerabilidade. Na monografia foi utilizado o método dedutivo, em pesquisas de tipo qualitativa e teórica. Para tanto, foi empregada a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de teses, dissertações, artigos científicos, livros, normas jurídicas, e dados retirados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, referentes ao ano de 2022. Foi constatada a insuficiência das instituições de assessoria jurídica gratuita na concretização do acesso à justiça por meio do conhecimento em direitos humanos, tendo em vista os inúmeros desafios que as instituições enfrentam no exercício de suas atividades. Ao final, pontuou-se algumas ações e outras possíveis soluções, para mudar o atual panorama jurídico brasileiro.