Uso e ocupação das áreas legalmente protegidas da encosta norte do Maciço do Morro Cechinel, Bacia do Rio Criciúma, em Criciúma (SC)

Abstract

Ao longo dos anos, a sociedade se apropriou do ambiente e articulou este as suas necessidades, utilizando a terra para os mais variados usos, sem se preocupar com os recursos naturais. No município de Criciúma, a apropriação e utilização da terra foram para os mais diversos usos. Essa apropriação e uso da terra também ocorrem nas áreas de recursos naturais, como as de nascentes, cursos d’água e encostas. Entretanto, essas áreas são consideradas pela legislação vigente como Áreas de Preservação Permanente (APP). Para entender essas questões, elaborou-se o presente trabalho, com objetivo de analisar o uso e ocupação das áreas legalmente protegidas da encosta norte do maciço do morro Cechinel, bacia do rio Criciúma. Na busca de respostas para esta questão, identificou-se os fatores que levaram o processo de crescimento urbano nestas áreas e verificou-se o cumprimento da legislação ambiental no processo de ocupação urbana nas áreas legalmente protegidas. Para isso, foram utilizados dados do IBGE, mapas da evolução urbana da bacia do rio Criciúma, análise da legislação federal e municipal e entrevistas com os moradores. A ocupação e a evolução da expansão urbana nas áreas de encosta ocorreram ao longo de vários anos. A falta de preocupação, tanto por parte dos gestores públicos, quanto pela população foram os grandes responsáveis pela ocupação das áreas de APP.