A responsabilidade tributária dos sócios nos processos de execução fiscal: uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica

Abstract

ResumoPor meio da adoção do método dedutivo, este trabalho tem por finalidade o estudo da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário nacional. No primeiro capítulo, conceitua-se o instituto da pessoa jurídica. Após uma breve introdução, segue apontando alguns dados terminológicos acerca do instituto, descrevendo acerca da classificação das pessoas jurídicas previstas no âmbito doutrinário. Abordam-se as mais importantes teorias a respeito da personalidade jurídica, bem como o próprio princípio da autonomia patrimonial a que se atribui às instituições a partir do seu devido registro. Finalmente, analisam-se os efeitos da personalização nos procedimentos de início e na dissolução das sociedades. No segundo capítulo, após abordar um breve retrato histórico acerca do surgimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito internacional, segue-se com o histórico no direito nacional, e posteriormente abordando a conceituação dos doutrinadores e definindo os pressupostos essenciais, quais sejam o desvio de finalidade, a confusão patrimonial, excesso de poderes e a violação à lei. E ao final deste capítulo, é estudada a aplicação da teoria no direito tributário brasileiro. No terceiro e último capítulo, demonstra-se o processo de execução fiscal com respaldo à Lei 6.830 de 22/09/1980. A análise inicia com a apreciação dos aspectos que envolvem o referido processo, bem como a sujeição passiva e as possibilidades de defesa do sócio ou administrador. Destaca-se ao final, o procedimento de dissolução irregular das sociedades, diferenciando a dissolução regular da irregular e encerrando com uma análise do entendimento jurisprudencial em relação à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nos casos de dissolução irregular.