Possibilidade de admissão da carta psicografada como prova no processo penal, à luz do princípio da ampla defesa e contraditório: estudo do caso Iara Marques Barcelos, 1º de julho de 2006, Viamão/RS

Abstract

Esta monografia é o resultado de um estudo sobre a admissibilidade da carta psicografada em um processo penal. Tomou-se como estudo o caso ocorrido no Rio Grande do Sul, no qual fora admitida uma carta psicografada da vítima em um Tribunal do Júri para servir de prova de defesa da Ré, sendo que o processo ainda tramita junto ao Superior Tribunal de Justiça. Explica-se nesta monografia os princípios constitucionais penais de garantia, as teorias gerais das provas e o meios de provas em um processo penal. Aborda-se como funciona o espiritismo em relação à carta psicografada e se analisa se há possibilidade ou não de se admitir esta carta como prova em um processo penal. Em seguida far-se-á uma análise do caso ocorrido em Rio Grande do Sul e por fim chega-se a conclusão do autor em pró da inadmissibilidade da carta psicografada como prova em um processo penal.