A prática esportiva de criança e adolescente como dever do Estado: estudo sobre a estrutura das escolas de ensino fundamental no município de Criciúma/SC.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma analise no que se refere à prática esportiva de criança e adolescente como dever do Estado, elaborando um estudo sobre a estrutura das escolas de ensino fundamental no município de Criciúma/SC. No primeiro capítulo serão analisados os princípios constitucionais, garantias e direitos da criança e do adolescente, sobre a égide do art. 227, também sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação, o princípio da proteção integral e os direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. No capítulo seguinte será abordado as legislações infraconstitucionais no âmbito da educação, inclusive os recursos destinados ao ensino educacional, e fazer uma abordagem sobre os benefícios da educação física no ambiente escolar. No terceiro capítulo, com o propósito de verificar a disponibilidade de espaços adequados para a prática de esporte, nas escolas municipais fazendo o deslocando a dez escolas para fazer uma averiguação concreta, das quais serão expostas imagens fotográficas desses ambientes. O método na monografia será de pesquisa utilizando dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal.