Exclusão da sucessão por indignidade: a legitimidade do Ministério Público para propor ação declaratória de indignidade perante o indigno homicida

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo abordar o problema existente em torno da legitimidade ou ilegitimidade do Ministério Público para a propositura da Ação declaratória de indignidade, visando excluir o herdeiro indigno de receber sua parte na herança. Trata-se de matéria muito controvertida que levará, principalmente através da pesquisa bibliográfica, a registrar as principais teses jurídicas, enfocando as posições doutrinárias e projetos de lei existentes sobre o tema. Também serão esboçados alguns institutos jurídicos que estão interligados com a pesquisa, quais sejam: Ministério Público, o direito sucessório no Brasil, as formas de exclusão da sucessão e a própria ação declaratória de indignidade. Devido a sua singular importância, cada instituto receberá um capítulo à parte para esclarecimentos, sendo que o último capítulo tratará, especificamente, do tema em discussão: A legitimidade do Ministério Público para propor a ação declaratória de indignidade perante o herdeiro homicida. Ao final, diante da análise dos posicionamentos jurídicos existentes e dos apontamentos do autor, será possível defender e analisar de forma mais aprofundada uma das orientações existentes, a que pugna pela legitimidade do Ministério Público para ingressar com a referida ação declaratória de indignidade. Com a elaboração do deste trabalho, procurar-se-á também destacar a importância do Ministério Público no contexto social, através do seu atual perfil constitucional, das garantias asseguradas aos seus membros e a própria instituição, como forma de garantir uma atuação cada vez mais independente e autônoma na busca da justiça e da paz social. A relevância deste trabalho consiste em auxiliar quem almeja conhecer o Ministério Público, o instituto da sucessão hereditária no Brasil, as formas de exclusão da sucessão, e, principalmente, quem pretende conhecer as teses jurídicas ligadas à legitimidade do Ministério Público na propositura da ação de indignidade para exclusão do herdeiro homicida, quando da inércia dos outros legitimados. Para realização da presente pesquisa utilizar-se-á do método dedutivo, com utilização de técnica de pesquisa bibliográfica e documental-legal.