Organizações criminosas e o império estatal: um estudo acerca do Primeiro Comando da Capital a partir do pluralismo jurídico

Abstract

O presente trabalho procura ponderar sobre uma proposta hipotética de Pluralismo Jurídico, em relação as ações adotadas pelo Primeiro Comando da Capital, com base na teoria da criminologia crítica. Para tanto, fez-se um estudo dedutivo, aplicando a técnica bibliográfica, de modo a apresentar as formas de Pluralismo Jurídico, analisando as manifestações dessa teoria que remontam a Idade Média e ao Colonialismo Espanhol, assim como a teoria proposta por Antônio Carlos Wolkmer. A pesquisa é direcionada ao Direito emanado da figura do Primeiro Comando da Capital, para isso, faz-se necessário o cuidadoso relato do surgimento das organizações criminosas e a importância que essas representam no cenário prisional brasileiro. De modo que, por fim, se possa avaliar se as medidas adotadas por esse grupo social podem ser entendidas como uma vertente do Direito Estatal não reconhecida e, logo, uma forma de pluralismo jurídico. Para, dessa forma, reconhecer a importância do Primeiro Comando na manutenção dos direitos fundamentais dos aprisionados ante a ausência do Estado, como vem a ser apurado, ao final, pela pesquisa.