O processo de demarcação das terras tradicionais indígenas na região Sul do Brasil: uma análise dos obstáculos jurídicos e políticos

Abstract

ResumoO estudo proposto tem como objetivo analisar a problemática da demarcação das terras indígenas no sul do Brasil. Foi utilizado como metodologia científica o método dedutivo em exploração teórica e qualitativa com a utilização de materiais bibliográficos e documental legal. No primeiro capítulo tratou-se de assuntos como aspectos históricos, conceitos relevantes, direitos e garantias constitucionais dos povos indígenas e as políticas intervencionistas na defesa destes povos. No segundo capítulo foi feita a abordagem do processo histórico político, social e legal da ocupação e demarcação das terras das populações indígenas, tendo sido necessário demonstrar o papel da FUNAI nestes processos, além das etapas e procedimentos utilizados para a demarcação das terras indígenas. No terceiro capítulo destacou-se o papel da FUNAI como órgão responsável direto pelas demarcações, mas, especialmente a situação atual dos processos de regularização das áreas indígenas. Constatou-se que um dos principais obstáculos para as efetivas demarcações das terras indígenas está ligado à política, onde os interesses de alguns se sobrepõe aos interesses difusos e coletivos. Além disso, a falta de servidores públicos capacitados na FUNAI, o baixo orçamento e a falta de pessoal do judiciário, aliada a grande demanda de processos de todas as espécies, em todas as esferas deste poder, acabam gerando os impasses as demarcações definitivas, uma vez que os procedimentos administrativos não conseguem ser finalizados e, no final, grande parte destes processos vai parar no Poder Judiciário.