Direito humano à educação: descolonização do ensino jurídico como alternativa emancipatória, a partir da abordagem de teorias críticas voltadas ao sul global

Abstract

A presente pesquisa aborda o ensino jurídico no Brasil e suas contradições, de modo a ressaltar que as ideologias e mistificações que o formam acabam por manter a lógica de distanciamento do Direito para com a sociedade, fazendo com que seja utilizado como instrumento de manutenção de privilégios e de legitimação de desigualdades. Para tanto, o objetivo geral deste trabalho é o de verificar a partir de teorias críticas protagonizadas pelo Sul Global a possibilidade de construção de uma perspectiva descolonial no âmbito do ensino jurídico, de modo a abordar a realidade concreta e seus influxos no processo pedagógico de formação dos novos profissionais, no intuito de superar o problema da pesquisa acerca da estrutura histórico-elitista do ensino do Direito, propondo por meio de uma educação social conscientizadora a formação de novos atores comprometidos contra uma formação dogmática, formalista e dominadora do ensino do Direito no Brasil e, consequentemente, da continuidade de um Direito abstrato, ideológico, tendencioso, burocrático-formalista e legitimador de estruturas desiguais e de exploração. Para o desenvolvimento da pesquisa utilizou-se de método dedutivo por meio de revisão bibliográfica de base qualitativa, principalmente por livros nas temáticas de Teoria Crítica, Direitos Humanos, Ensino Jurídico, Pluralismo Jurídico e Descolonialidade. O resultado alcançado pauta-se na constatação de que tanto o Direito quanto seu ensino foram, ao longo da história do Brasil, utilizados para a manutenção e privilégios, fazendo com que os estudantes fossem formados para compor a elite da sociedade, sem qualquer comprometimento social ou instrução reflexiva no ensino. Conclui-se que para a superação dos condicionantes engendrados pela modernidade aos grupos subalternizados é preciso reformular a educação, de modo a torná-la um projeto político, social e cultural de conscientização crítica na formação de atores sociais ativos que busquem libertação e emancipação dos excluídos da ordem de poder usurpadora e seletiva.