A relevância da perícia contábil prévia, diante do deferimento no processamento da recuperação judicial no estado de Santa Catarina

Abstract

A evolução econômica, bem como nas relações comerciais ao longo das últimas décadas fomentaram atualizações e modernizações no país como um todo, e no que toca o presente artigo, da legislação de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. O presente estudo teve por objetivo analisar a relevância da perícia contábil prévia ao deferimento do processamento da Recuperação Judicial no Estado de Santa Catarina para Magistrados. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, com abordagem qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento/Survey. Com os resultados obtidos pelas entrevistas, identificou-se uma alta aprovação quanto a utilização da perícia prévia nos processos de recuperação judicial. Todos os pesquisados são a favor de uma nova Lei de recuperação judicial, neste momento de pandemia, a atualização da legislação vigente mostra-se mais que necessária. Os dados apontam que para os entrevistados há uma maior celeridade dos processos judiciais quando há aplicação da perícia prévia. O tempo médio de tramitação dos processos varia conforme tempo de atuação na área e de acordo com número de processos nos quais os entrevistados atuam. Quando questionados sobre a frequência de convolação dos processos em que atuaram em Santa Catarina, os processos apresentam baixa incidência de convolação. Conclui-se que a perícia prévia é vista com bons olhos no Estado de Santa Catarina, como uma importante ferramenta a ser utilizada nos processos de recuperação judicial.