A relevância da perícia contábil prévia, diante do deferimento no processamento da recuperação judicial no estado de Santa Catarina

Abstract

ResumoA evolução econômica, bem como nas relações comerciais ao longo das últimas décadas fomentaram atualizações e modernizações no país como um todo, e no que toca o presente artigo, da legislação de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. O presente estudo teve por objetivo analisar a relevância da perícia contábil prévia ao deferimento do processamento da Recuperação Judicial no Estado de Santa Catarina para Magistrados. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, com abordagem qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento/Survey. Com os resultados obtidos pelas entrevistas, identificou-se uma alta aprovação quanto a utilização da perícia prévia nos processos de recuperação judicial. Todos os pesquisados são a favor de uma nova Lei de recuperação judicial, neste momento de pandemia, a atualização da legislação vigente mostra-se mais que necessária. Os dados apontam que para os entrevistados há uma maior celeridade dos processos judiciais quando há aplicação da perícia prévia. O tempo médio de tramitação dos processos varia conforme tempo de atuação na área e de acordo com número de processos nos quais os entrevistados atuam. Quando questionados sobre a frequência de convolação dos processos em que atuaram em Santa Catarina, os processos apresentam baixa incidência de convolação. Conclui-se que a perícia prévia é vista com bons olhos no Estado de Santa Catarina, como uma importante ferramenta a ser utilizada nos processos de recuperação judicial.