União estável homoafetiva: um estudo acerca da evolução do conceito de família e as alterações trazidas pela ação direta de inconstitucionalidade n. 4277, sob o prisma de sua conversão em casamento

Abstract

O presente trabalho consiste em um estudo acerca da evolução do conceito de família e as alterações trazidas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4277, sob o prisma da conversão da união estável homoafetiva em casamento. Será estudada a história do direito de família, os princípios que regem o instituto da família, bem como a união estável e a ADI n. 4277. Através desse estudo, serão abordadas as principais correntes doutrinárias acerca do direito de família, bem como será realizada uma análise da ADI n. 4277. Desta forma, o trabalho tem por objetivo principal verificar a possibilidade da conversão da união estável homoafetiva em casamento. O trabalho foi desenvolvido através de pesquisa pelo método dedutivo, sendo as informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se para tanto doutrinas, jurisprudência, legislação e publicações em geral.