A superlotação carcerária, a eficácia dos direitos fundamentais e a responsabilidade civil do Estado

Abstract

O presente trabalho busca elucidar o problema da superlotação carcerária, os direitos dos presos que não estão sendo aplicados, e se é possível a indenização em virtude disso. Partindo de uma análise dos direitos dos apenados que estão sendo cerceadosdevido a essa condição, os direitos fundamentais serão aprofundados, e discutidos até chegarmos ao terceiro capitulo que trata da responsabilidade civil do Estado, em face do apenado, quando este pleitear indenização moral e material devido ás condições desumanas que ficam expostos enquanto estão sob custódia do Estado nos estabelecimentos carcerários. Dessa forma a presente pesquisa será feita pelo método hipotético- dedutivo, para tanto a metodologia utilizada será também pesquisa teórica, feita através de material bibliográfico e dados oficiais. Já quanto à modalidade de pesquisa, será utilizada a pesquisa descritiva, não propondo soluções, mas visando a interpretação dos fenômenos e a contribuição no sentido de promover uma análise rigorosa do objeto da pesquisa.